Peso por eixo: limites, tolerância e carga útil
Quanto cada eixo pode levar, como somar o limite da composição, o que a balança tolera e o que não tolera, e por que carregar abaixo do limite encarece a tonelada transportada.
O caso: carreta 3S3 graneleira (cavalo 6x2 com semirreboque de 3 eixos em tandem) com tara de 16,0 t, carregada com 33,5 t de soja para uma viagem de 500 km. A tara é uma premissa; a do seu conjunto está no documento do veículo e na balança.
Resposta curta: pela Resolução Contran 882/2021, o limite legal da 3S3 é de 48,5 t de peso bruto total combinado (6 t no eixo dianteiro, 17 t no tandem do cavalo e 25,5 t no tandem triplo). Com 16,0 t de tara, a carga útil legal é de 32,5 t. Os 33,5 t do caso somam 49,5 t: passam na balança, que tolera 5% (até 50,925 t), mas ficam 1,0 t acima do limite. Se a fiscalização for pelo peso da nota fiscal, não existe tolerância.
O que a lei chama de peso por eixo
O Código de Trânsito proíbe circular com peso acima do limite, e quem fixa os números é o Contran. A norma em vigor é a Resolução Contran nº 882, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2021 e em vigor desde 3 de janeiro de 2022.
A regra geral está no artigo 2º: nenhum veículo pode passar do peso indicado pelo fabricante (PBT, PBTC, peso por eixo e capacidade máxima de tração do cavalo) nem do limite do Contran. Quando os dois são diferentes, vale o menor. Na prática, são três contas que precisam fechar ao mesmo tempo:
- o peso de cada eixo ou conjunto de eixos;
- o peso bruto total (PBT) do caminhão ou o peso bruto total combinado (PBTC) da composição;
- a CMT do cavalo, que limita quanto ele pode puxar.
Os limites por eixo estão no artigo 6º:
| Eixo ou conjunto (art. 6º) | Limite |
|---|---|
| Eixo isolado com 2 pneus (rodagem simples) | 6 t |
| Eixo isolado com 4 pneus (rodagem dupla) | 10 t |
| 2 eixos direcionais, 2 pneus cada, distância mínima de 1,20 m | 12 t |
| 2 eixos em tandem, distância entre 1,20 m e 2,40 m | 17 t |
| 2 eixos não em tandem, distância entre 1,20 m e 2,40 m | 15 t |
| 3 eixos em tandem (só semirreboque), distância entre 1,20 m e 2,40 m | 25,5 t |
| 2 eixos, um com 4 e outro com 2 pneus, suspensão especial, até 1,20 m | 9 t |
| O mesmo conjunto, distância entre 1,20 m e 2,40 m | 13,5 t |
O artigo 8º acrescenta uma condição: esses limites só valem se os pneus de um mesmo conjunto tiverem a mesma rodagem e o mesmo diâmetro. Para caminhões a gás, biometano, híbridos, elétricos ou a hidrogênio, a Resolução Contran 1.015/2024 elevou o eixo dianteiro de 2 pneus para 7 t e permitiu 1 t a mais no PBT ou PBTC.
Do eixo à composição: o limite de cada configuração
Para saber o máximo de uma composição, some os limites dos seus eixos e confira o teto de PBTC do inciso I do artigo 6º, que depende do tipo de combinação e do comprimento. Para as configurações mais comuns, com conjuntos em tandem:
| Configuração | Eixos somados | Limite pela soma dos eixos |
|---|---|---|
| Toco (4x2) | 6 + 10 | 16,0 t |
| Truck (6x2) | 6 + 17 | 23,0 t |
| Carreta 2S3 | 6 + 10 + 25,5 | 41,5 t |
| Carreta 3S2 | 6 + 17 + 17 | 40,0 t |
| Carreta 3S3 | 6 + 17 + 25,5 | 48,5 t |
| Bitrem 3S2S2 (7 eixos) | 6 + 17 + 17 + 17 | 57,0 t |
No bitrem de 7 eixos, a soma bate exatamente no teto de 57 t que a resolução fixa para combinações com mais de duas unidades. Esse teto exige requisitos cumulativos: no máximo 7 eixos, comprimento entre 17,5 m e 19,8 m, caminhão-trator como unidade tratora, freios conjugados e engates conforme as normas técnicas. Composições maiores, como o rodotrem de 9 eixos, dependem de autorização específica e ficam fora desta conta.
Do limite, tire a tara para chegar à carga útil. Na 3S3 do caso, 48,5 t menos 16,0 t de tara deixam 32,5 t para a carga. Um implemento mais leve aumenta a carga útil; um mais pesado reduz, sem mudar o limite legal.
Tolerância da balança: o que ela aceita e o que não aceita
A tolerância está na Lei 7.408/1985, com a redação dada pela Lei 14.229/2021, e é repetida no artigo 50 da Resolução 882:
- 5% sobre o limite de PBT ou PBTC;
- 12,5% sobre o limite de peso por eixo ou conjunto de eixos.
Para a carreta 3S3 do caso, os números ficam assim:
| Item da 3S3 | Limite legal | Com tolerância | Margem |
|---|---|---|---|
| Eixo dianteiro (2 pneus) | 6,0 t | 6,750 t | 0,750 t |
| Tandem do cavalo | 17,0 t | 19,125 t | 2,125 t |
| Tandem triplo do semirreboque | 25,5 t | 28,688 t | 3,188 t |
| PBTC | 48,5 t | 50,925 t | 2,425 t |
Quatro detalhes da resolução mudam a leitura dessa tabela:
- Até 50 t, a balança olha o total. Veículos e combinações com PBT ou PBTC regulamentar de até 50 t são fiscalizados só pelo peso total. Se passarem da tolerância do total, aí também são fiscalizados por eixo, e as penalidades se somam (art. 50, § 1º). A 3S3, com 48,5 t, está nesse grupo.
- Nota fiscal não tem tolerância. Quando a fiscalização usa o peso declarado no documento fiscal, a resolução não admite tolerância alguma (art. 49, § 3º). É o caso dos 33,5 t do exemplo: 49,5 t declarados contra 48,5 t de limite.
- A multa é sobre o que passa da tolerância. Pelo artigo 52, a multa incide só sobre o excesso acima dos 5%. Excesso por eixo, por sua vez, obriga a remanejar ou transbordar a carga.
- Seguir viagem sem transbordo. O artigo 55 deixa seguir sem remanejar a carga se o excesso em cada eixo for menor que 12,5% do limite aplicável (o menor entre o do Contran e o do fabricante). Essa margem não se soma à do artigo 50.
Tolerância existe para cobrir erro de balança e acomodação da carga, não para virar carga extra. Quem planeja o carregamento em cima dela perde a margem justamente quando a carga molhada, o tanque cheio ou um carregamento mal distribuído empurram o peso para cima.
Quanto vale cada tonelada no piso da ANTT
O piso mínimo de frete da ANTT é calculado por viagem, a partir do tipo de carga, do número de eixos e da distância. O peso não entra na fórmula. Para granel sólido, 6 eixos e 500 km, o piso pela tabela A é de R$ 4.462,06, seja qual for a quantidade embarcada.
Por isso, dividir o frete pelas toneladas mostra o custo de viajar abaixo do limite:
| Carga embarcada na 3S3 | Piso da viagem | Piso por tonelada |
|---|---|---|
| 24 t | R$ 4.462,06 | R$ 185,92 |
| 27 t | R$ 4.462,06 | R$ 165,26 |
| 30 t | R$ 4.462,06 | R$ 148,74 |
| 32,5 t (limite com 16,0 t de tara) | R$ 4.462,06 | R$ 137,29 |
A leitura vale para os dois lados. Para o embarcador que paga por tonelada, carregar até o limite legal reduz o custo unitário. Para o transportador, aceitar frete por tonelada com carga abaixo do limite pode deixar a viagem abaixo do piso: o que vale é o total da viagem. E carregar acima do limite não aumenta o piso, só a chance de multa e o desgaste de pneus, freios e suspensão.
Passo a passo antes de carregar
- Confira o CRLV e a plaqueta do fabricante. Anote PBT, PBTC, CMT e a tara de cada unidade. O limite que vale é o menor entre o fabricante e o Contran.
- Some os limites dos eixos da composição. Use a tabela da Resolução 882 e confira se os pneus de cada conjunto têm a mesma rodagem e o mesmo diâmetro.
- Calcule a carga útil. Limite menos tara. Considere tanque cheio, Arla 32, estepe e acessórios na tara real.
- Pese depois de carregar. Se a origem tem balança, peça o ticket por eixo, não só o total.
- Distribua a carga. Um PBTC dentro do limite não garante eixo dentro do limite. Carga concentrada na frente do semirreboque pesa no tandem do cavalo.
- Confira a nota fiscal. O peso declarado mais a tara não pode passar do limite, porque nesse caso não há tolerância.
Erros comuns
- Tratar a tolerância como capacidade. Os 5% e os 12,5% são margem de fiscalização. Planejar a carga em cima deles elimina a folga.
- Olhar só o total. Composições acima de 50 t são fiscalizadas por eixo, e mesmo as menores passam a ser quando estouram o total.
- Ignorar o limite do fabricante. Se a plaqueta do eixo ou a CMT do cavalo for menor que o limite do Contran, vale o número do fabricante.
- Usar a tara de catálogo. Implemento com reforço, lona, para-lama e tanque extra pesa mais do que a ficha técnica. Pese o conjunto vazio.
- Aceitar frete por tonelada sem conferir o piso da viagem. O piso da ANTT é por viagem e eixos, não por peso.
Perguntas frequentes
Qual a tolerância de peso por eixo na balança?
12,5% sobre o limite do eixo ou conjunto de eixos, pela Lei 7.408/1985 com a redação da Lei 14.229/2021. No peso bruto total, a tolerância é de 5%.
Quanto pode carregar uma carreta de 6 eixos (3S3)?
O limite legal é de 48,5 t de PBTC, pela soma de 6 t no dianteiro, 17 t no tandem do cavalo e 25,5 t no tandem triplo. A carga útil é esse valor menos a tara do conjunto: com 16,0 t de tara, 32,5 t.
A balança multa por eixo um caminhão de até 50 toneladas?
Não de início. Pela Resolução 882, veículos com PBT ou PBTC regulamentar de até 50 t são fiscalizados pelo peso total. Se passarem da tolerância do total, também são fiscalizados por eixo, com penalidades somadas.
Existe tolerância no peso da nota fiscal?
Não. Quando a fiscalização usa o peso declarado no documento fiscal, a Resolução 882 não admite tolerância.
Caminhão elétrico ou a gás pode levar mais peso?
Sim, no eixo dianteiro. A Resolução Contran 1.015/2024 fixou 7 t para o eixo dianteiro de 2 pneus desses veículos e permitiu 1 t a mais no PBT ou PBTC.
Carregar mais aumenta o piso mínimo do frete?
Não. O piso da ANTT depende do tipo de carga, do número de eixos e da distância. O peso embarcado não muda o valor da viagem.
Leia também: Tipos de caminhão: eixos, peso máximo e medidas
Fontes e referências
- Resolução Contran nº 882/2021 – limites de pesos e dimensões (texto publicado no DOU de 24/12/2021) — Art. 2º (menor limite entre fabricante e Contran), art. 6º (PBTC e limites por eixo), art. 8º, arts. 49 §3º, 50, 52 e 55 (tolerâncias e transbordo). Cópia hospedada pela UDOP.
- Lei nº 7.408/1985 – tolerância na pesagem (redação da Lei 14.229/2021) — Art. 1º: 5% sobre PBT/PBTC e 12,5% sobre o peso por eixo
- Resolução Contran nº 1.015/2024 — Eixo dianteiro de 7 t e +1 t no PBT/PBTC para veículos a gás, biometano, híbridos, elétricos e hidrogênio; DOU de 12/12/2024
- Agência Câmara – MP 1.050/2021 amplia tolerância para pesagem — Origem da tolerância de 12,5% por eixo, depois convertida na Lei 14.229/2021
- ANTT – Piso mínimo de frete (Portaria SUROC vigente, diesel de R$ 7,33) — Base do frete_minimo() usado no exemplo de 500 km; o piso é por viagem, eixos e distância
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