Retorno vazio na tabela da ANTT: quando e quanto

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1. O que diz a regra

O retorno vazio aparece em dois pontos da Resolução ANTT nº 5.867/2020. O § 4º do art. 3º diz que o pagamento do retorno vazio é obrigatório em duas situações:

1. no transporte de contêineres;
2. no uso de veículos de frotas específicas, dedicadas ou fidelizadas, quando o motivo da exclusividade for sanitário ou uma certificação que limite o tipo de produto que o veículo pode levar.

O § 6º do art. 5º diz como calcular: 92% do coeficiente de custo de deslocamento (CCD) da composição, multiplicado pela distância de retorno fixada em contrato. Não entra um segundo coeficiente de carga e descarga, porque na volta não há operação de carregamento a remunerar.

A metodologia explica o número 92%: o fator foi derivado da diferença média de custo entre rodar carregado e rodar vazio, que muda a velocidade média e o consumo de combustível. Rodar sem carga custa menos, mas não custa pouco.

A base legal vem da própria Lei nº 13.703/2018. Entre os fatores que a metodologia dos pisos precisa considerar, a lei lista as características de modalidades específicas de transporte e as modalidades de contratação em frotas específicas, dedicadas ou fidelizadas. No contêiner, a lógica é física: a caixa pertence ao armador e tem de voltar ao terminal ou depósito indicado, e o conjunto porta-contêiner raramente encontra outra carga compatível no caminho de volta.

Fora dessas duas hipóteses, a volta sem carga é risco comercial do transportador. Ele pode e deve colocá-la no preço, mas o piso da ANTT não a exige.

2. A conta do caso Santos–Campinas

A carga conteinerizada com 6 eixos tem, na tabela em vigor desde 30 de setembro de 2026, CCD de R$ 7,4986/km e CC de R$ 662,01.

Dividido pelos 340 km rodados no ciclo completo, o piso equivale a R$ 9,15 por km. Se a conta fosse feita só sobre a ida, como alguns contratantes ainda fazem, o piso por km da ida seria R$ 18,29, um número que impressiona, mas que na verdade remunera ida e volta.

3. Quanto o retorno soma em outras rotas a partir de Santos

O retorno cresce na mesma proporção da distância, enquanto o CC fica fixo. Quanto mais longe o cliente, maior a fatia da volta no total. As distâncias abaixo são aproximadas e consideram que o contêiner vazio é devolvido em Santos.

Na viagem curta para a capital, o retorno representa 30% do piso total. Para São José do Rio Preto, chega a 44%.

4. Cinco ou seis eixos, Tabela A ou B

Muitos transportadores de contêiner trabalham com cavalo 4x2 e carreta de três eixos, somando 5 eixos. Nesse caso, Santos–Campinas fica em R$ 2.863,87 com o retorno incluído (R$ 1.062,11 só da volta).

Quando o terminal ou o operador logístico já tem a carreta porta-contêiner e contrata apenas o cavalo mecânico, aplica-se a Tabela B. Aqui há um detalhe: a resolução fala em 92% do CCD da composição, e por isso a calculadora do Movendo Brasil usa o CCD da Tabela A para a volta mesmo quando a ida é calculada pela Tabela B. No caso de 6 eixos, o piso só do cavalo fica em R$ 2.935,44, dos quais R$ 1.172,78 de retorno. Se o seu contrato adotar outra leitura, registre a base de cálculo por escrito.

5. A outra hipótese: frota dedicada por razão sanitária

A segunda situação de retorno obrigatório não depende do tipo de carga, e sim do motivo da exclusividade do veículo. A resolução fala em frotas específicas, dedicadas ou fidelizadas por razões sanitárias ou por certificações que delimitem o tipo de produto. Ela não traz uma lista de produtos; o enquadramento tem de estar sustentado no contrato e na exigência que impede o veículo de pegar outra carga na volta.

Um exemplo hipotético: um tanque de 6 eixos que, por exigência sanitária do contratante, só pode transportar um único produto alimentício líquido, numa rota de 300 km. Pelo granel líquido, o piso da ida é R$ 3.030,88. Com o retorno obrigatório de 300 km, a volta acrescenta R$ 2.135,47 e o total vai a R$ 5.166,35.

Uma frota apenas "fidelizada" por conveniência comercial, sem a restrição sanitária ou de certificação, não se encaixa nessa hipótese.

6. Quando a volta não tem a mesma distância da ida

A norma não presume que a volta seja igual à ida. Ela manda usar a distância de retorno fixada em contrato, e isso abre espaço para casos em que o caminhão não precisa voltar ao ponto de partida.

Imagine o mesmo contêiner de 40 pés entregue em Ribeirão Preto, a cerca de 420 km de Santos, mas com a devolução da caixa vazia autorizada pelo armador num depósito do interior a cerca de 100 km do cliente. A ida continua igual; o retorno vazio passa a ser calculado sobre 100 km.

A diferença, de R$ 2.207,59, mostra por que o local de devolução precisa constar do contrato desde a cotação. Se a instrução do armador muda depois do embarque e a caixa precisa voltar ao porto, o retorno contratado deve ser corrigido, e o CIOT também.

O fluxo de exportação inverte a lógica: a caixa vazia sai de um depósito, é estufada no exportador e desce cheia para o porto. A resolução não detalha como tratar o trecho percorrido com a caixa vazia nesse sentido. Até que a ANTT esclareça, o caminho mais seguro é descrever cada perna no contrato e registrar a base de cálculo usada.

7. Checklist do contrato e do CIOT

• Distância de retorno escrita no contrato. A norma usa a distância "fixada em contrato"; sem ela, a discussão vira briga de hodômetro.
• Local de devolução da caixa. Se o vazio é entregue num depósito de contêineres no planalto, e não no porto, a distância de retorno muda.
• Tipo de carga correto. A carga conteinerizada tem coeficientes próprios, que não existem para caminhão de 2 eixos.
• Valor do retorno separado no CIOT. O registro precisa refletir o piso total, não só o da ida.
• Pedágio da volta. O pedágio também se soma ao piso; inclua as praças do retorno no vale-pedágio.
• Justificativa da dedicação. Na frota dedicada por razão sanitária, guarde a exigência ou certificação que fundamenta o enquadramento.

8. Erros que aparecem com frequência

Confundir retorno vazio com frete de volta: se o caminhão volta com outra carga contratada, há uma nova operação com piso próprio, e não um retorno vazio.

Aplicar 92% sobre o piso total, em vez de sobre o CCD. No caso de Campinas, esse erro daria R$ 1.781,83 em vez de R$ 1.172,78, porque incluiria indevidamente o CC.

Esquecer que o contêiner vazio também é contêiner. A obrigação nasce do tipo de transporte, mesmo que a caixa volte sem mercadoria.

Perguntas frequentes

O retorno vazio é obrigatório em toda viagem?

Não. Só no transporte de contêiner e nas frotas dedicadas ou fidelizadas por razão sanitária ou certificação que restrinja o produto. Nos demais casos, é negociação comercial.

Como se calcula o retorno vazio?

Distância de retorno × 0,92 × CCD da composição. Para contêiner de 6 eixos: R$ 6,8987 por km de volta.

Quanto fica um contêiner de Santos a Ribeirão Preto?

Com cerca de 420 km por sentido e 6 eixos, o piso total é R$ 6.708,88, sendo R$ 2.897,46 de retorno vazio.

O retorno paga carga e descarga de novo?

Não. O CC de R$ 662,01 é cobrado uma vez, na operação de ida.

Com 5 eixos, quanto custa a volta de Campinas a Santos?

Pelo CCD de carga conteinerizada com 5 eixos, o retorno de 170 km soma R$ 1.062,11, e o piso total de ida e volta fica em R$ 2.863,87.

E se eu contratar só o cavalo?

Na Tabela B, o piso de Santos–Campinas com 6 eixos fica em R$ 2.935,44, com a volta calculada sobre o CCD da composição.

Na calculadora de frete mínimo, marque a opção de retorno vazio e informe a distância de volta para ver o piso completo da sua rota.

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