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Leis e regulamentação

Caminhão no pátio: diárias, prazos e leilão em 60 dias

Desde 30 de junho de 2026, a remoção, a guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos seguem a Resolução Contran 1.025, que substituiu a 623/2016 e criou um sistema nacional de veículos custodiados. Para o caminhão, os pontos críticos são três: diárias por período de 24 horas completo, leilão possível após 60 dias sem retirada e notificação só eletrônica a partir de 2027.

Guincho rebocando um carro em uma rodovia
Remoção de veículo: pela Resolução Contran 1.025, o proprietário paga a remoção e as diárias de guarda. Foto: fr0ggy5 / Unsplash

O caso: uma carreta é recolhida numa fiscalização por documento irregular e vai para o pátio. A transportadora leva 7 dias para regularizar a pendência e retirar o veículo. A remoção com guincho pesado custou R$ 1.800,00 e a diária do pátio é de R$ 150,00 (valores de exemplo; cada órgão e cada contrato têm sua tabela).

Resposta curta: a conta do pátio fica em R$ 2.850,00. Somando o custo fixo da carreta parada (R$ 630,00 por dia, nas premissas do texto), a semana custa R$ 7.260,00, sem contar o frete perdido. Se ninguém retirar o veículo em 60 dias, ele pode ir a leilão.

1. O que mudou e desde quando

O Contran aprovou a Resolução 1.025 em 26 de junho de 2026. Ela saiu no Diário Oficial de 30 de junho, entrou em vigor na mesma data e revogou a Resolução 623/2016, que padronizava os procedimentos desde 2016. A nova norma cria o Sivec (Sistema Integrado de Veículos Custodiados) e organiza o processo em oito etapas: remoção, transporte, guarda, liberação, leilão, arremate e pagamento, transferência e baixa.

Para quem vive do frete, a norma importa menos pela burocracia e mais pelo relógio: cada etapa tem prazo, e o caminhão parado continua gerando parcela, seguro e salário enquanto a pendência não é resolvida.

2. Os prazos que contam

Prazo O que acontece Artigo
Até 10 dias da remoção Órgão notifica o proprietário ausente (eletrônica pelo SNE; sem adesão, postal e, se frustrada, por edital) Art. 15
A partir de 01/01/2027 Notificação só pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) Art. 15, § 3º
A cada 24 horas completas Nova diária, contada da entrada no pátio Art. 21, § 1º
6 meses Limite de cobrança das diárias Art. 21, § 2º
30 dias do recolhimento Pode começar a preparação do leilão Art. 27
60 dias sem retirada Veículo não reclamado pode ir a leilão Art. 25
15 dias úteis antes Publicação mínima do edital do leilão Art. 31
5 anos Prazo para o antigo dono levantar o saldo do leilão Art. 39

Dois pontos merecem atenção. Primeiro, considera-se não reclamado o veículo cujo interessado não regulariza as pendências e não o retira no prazo de 60 dias, mesmo que tenha aparecido no pátio. Segundo, se o conserto exigido não puder ser feito no pátio, o veículo pode sair para a oficina com prazo de até 60 dias para ser reapresentado (art. 23, § 1º).

3. Quem paga

Os custos de remoção e guarda são do proprietário ou do interessado (art. 21). As diárias são pagas por quem retirar o veículo, seja ou não o dono e tenha ou não dado causa ao recolhimento. Nos pátios administrados por empresas contratadas, a remoção e a guarda podem ser pagas direto ao administrador, que não pode cobrar outros débitos junto, salvo taxas previstas em lei. A liberação exige a quitação dos débitos e a regularização do motivo da remoção (art. 23); o comprovante registra data e hora de entrada e saída.

A Resolução 1.025 não traz regra específica para veículos de carga nem para a carga transportada. A guarda e a eventual retirada da mercadoria seguem as orientações do órgão responsável pelo pátio.

Carro azul sendo colocado sobre a plataforma de um guincho
Figura 1. Veículo recolhido: sem retirada em 60 dias, ele pode ir a leilão. Foto: fr0ggy5 / Unsplash

4. Quanto custa cada dia parado

O custo fixo da carreta usa as premissas de exemplo da nossa calculadora de custo por km: parcela de R$ 9.000, seguro de R$ 1.500, IPVA e licenciamento de R$ 6.000 por ano, salário de R$ 4.500 com 70% de encargos e rastreador de R$ 250. Isso dá R$ 18.900,00 por mês, ou R$ 630,00 por dia, rodando ou não.

Dias no pátio Remoção + diárias Custo fixo da carreta Total
1 R$ 1.950,00 R$ 630,00 R$ 2.580,00
3 R$ 2.250,00 R$ 1.890,00 R$ 4.140,00
7 R$ 2.850,00 R$ 4.410,00 R$ 7.260,00
15 R$ 4.050,00 R$ 9.450,00 R$ 13.500,00
30 R$ 6.300,00 R$ 18.900,00 R$ 25.200,00
60 R$ 10.800,00 R$ 37.800,00 R$ 48.600,00
012.00024.00036.00048.00060.0000102030405060Dias no pátioR$Pode ir a leilãoTotal com custo fixoRemoção + diárias
Figura 2. Custo acumulado de uma carreta recolhida, com remoção de R$ 1.800 e diária de R$ 150 (valores de exemplo) e o custo fixo do veículo nas premissas do texto.

O custo fixo pesa mais que o pátio: em 7 dias, a carreta parada custa R$ 4.410,00 só em parcela, seguro, impostos, salário e rastreamento, contra R$ 2.850,00 de remoção e diárias.

RemoçãoR$ 1.800,00Diárias (7 dias)R$ 1.050,00Custo fixo (7 dias)R$ 4.410,00
Figura 3. Composição do custo de uma semana com a carreta no pátio (remoção e diária de exemplo; custo fixo pelas premissas do texto).

5. Checklist para não perder o caminhão

Perguntas frequentes

Em quanto tempo o caminhão recolhido pode ir a leilão?

Se não for reclamado em 60 dias do recolhimento, pelo art. 25 da Resolução Contran 1.025. A preparação do leilão pode começar após 30 dias.

Até quando o pátio pode cobrar diárias?

A cobrança é limitada a 6 meses, contados por períodos de 24 horas completos desde a entrada.

Quanto custa uma semana no pátio?

No exemplo, R$ 2.850,00 de remoção e diárias e R$ 7.260,00 somando o custo fixo da carreta.

Quem paga as diárias se outro motorista causou a remoção?

Quem retira o veículo paga, tenha ou não dado causa ao recolhimento. Depois, a empresa pode cobrar de quem causou o problema.

Como fico sabendo que o veículo foi removido?

Por notificação em até 10 dias. A partir de 2027, só pelo SNE; por isso vale cadastrar a frota.

Para calcular o custo fixo diário da sua carreta, use a calculadora de custo por km.

Faça a conta: Custo por km →

Fontes e referências

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