Caminhão usado: prazos da transferência eletrônica

Desde 18 de agosto de 2026, a Resolução Contran 1.027 rege o registro, o licenciamento e a transferência de veículos. Ela criou a transferência eletrônica e a eletrônica custodiada, em que o dinheiro fica retido até a transferência se concretizar, e manteve os prazos de 30 dias para o comprador e 60 dias para o vendedor. Na compra de um caminhão usado, esses prazos e os débitos pendentes valem dinheiro.

Por Thiago André Azevedo Pires · Redação Grupo TAAP · Publicado em 13 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Vista aérea de caminhões estacionados em um pátio — Pátio de caminhões: na compra de um usado, o comprador tem 30 dias para registrar a transferência. Foto: DroneflyerNick / Unsplash

O caso: um autônomo vai comprar um cavalo mecânico usado por R$ 380.000 (valor de exemplo). Na consulta, aparecem IPVA do ano em aberto, quatro multas e o licenciamento atrasado. O vendedor diz que "a multa é dele" e pede o dinheiro na hora.

Resposta curta: pela Resolução Contran 1.027, o licenciamento só sai com tributos e multas quitados, independentemente de quem cometeu a infração. Os débitos do exemplo somam R$ 6.764,09 e travam o caminhão do comprador até serem pagos. Na transferência eletrônica custodiada, prevista na norma, o pagamento fica retido e a quitação dos débitos pode ser integrada à operação.

1. O que a resolução mudou

O Contran aprovou a Resolução 1.027 em 17 de agosto de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 18 e em vigor desde então. Ela revogou as Resoluções 809/2020, 817/2021 e 999/2023 e reuniu num só texto registro, licenciamento e transferência. Os órgãos de trânsito têm 90 dias, até meados de novembro, para se adequar (art. 58).

As novidades práticas:

Três modalidades de transferência (arts. 14 a 16): convencional, com atendimento presencial ou papel; eletrônica, com todas as etapas digitais e assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas; e eletrônica custodiada, em que o valor da venda fica em custódia, a quitação de débitos pode ser feita junto e a transferência ocorre de forma simultânea, sob coordenação da União (art. 35). A custódia não inclui operações de crédito.
Vistoria de identificação continua exigida (art. 17).
CRLV-e só digital (arts. 2º e 4º): emissão física dispensada e vedada para novos certificados; documentos em papel emitidos antes continuam válidos. Na fiscalização, o documento só é exigido se o agente não conseguir consultar o sistema, e pode ser digital ou impresso com QR Code.
Licenciamento (art. 12): exige registro regular, ausência de restrição, quitação de tributos, encargos e multas e atendimento a recall incluído no certificado.

Segundo o Ministério dos Transportes, a Senatran prepara a transferência entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil, ainda sem data de lançamento.

2. Os prazos de comprador e vendedor

Quem	Prazo	O que acontece se não cumprir
Comprador	30 dias para apresentar a ATPV ao Detran (art. 26, § 2º)	Infração grave do art. 233 do CTB: R$ 195,23 e 5 pontos
Vendedor	60 dias para enviar cópia autenticada da ATPV, se o comprador não agir (art. 26, §§ 3º e 4º)	Responde solidariamente pelas penalidades até registrar a comunicação de venda
Tabelionato (registro eletrônico)	Mesmo dia do reconhecimento de firma; até 30 dias em falha sistêmica (art. 26, § 7º)	Dispensa o vendedor dos §§ 2º a 4º
Órgãos de trânsito	90 dias para adequação (art. 58)	Prazo administrativo

Figura 1. Prazos da Resolução Contran 1.027 na venda de um veículo, contados conforme cada artigo.

Para quem vende o caminhão, o risco é concreto: enquanto a comunicação de venda não estiver registrada, multas do novo dono podem cair no prontuário e no bolso do antigo. A comunicação de venda, porém, não muda por si só quem responde por tributos e multas anteriores (art. 30).

Pneu de caminhão em close, com uma árvore ao fundo — **Figura 2.** Antes de fechar negócio, confira débitos e restrições: o licenciamento exige multas quitadas, de quem quer que seja a infração. Foto: Tonmoy Iftekhar / Unsplash

3. A conta da compra

Débitos que o comprador encontra na consulta do exemplo, todos com valores ilustrativos, exceto as multas, que seguem a tabela do CTB:

Item	Valor
IPVA do ano em aberto (1,5% de R$ 380.000, alíquota de exemplo)	R$ 5.700,00
Multa média	R$ 130,16
Duas multas graves	R$ 390,46
Multa gravíssima	R$ 293,47
Taxa de licenciamento (valor de exemplo; varia por estado)	R$ 250,00
Total que trava o licenciamento	R$ 6.764,09

Figura 3. Débitos do cavalo usado do exemplo que precisam ser quitados para licenciar o veículo (IPVA a 1,5% e taxa de licenciamento de exemplo; multas pelos valores do CTB).

Sem licenciamento, o caminhão não deveria rodar. Com custo fixo de R$ 17.900,00 por mês nas premissas de exemplo (parcela de R$ 8.000, seguro de R$ 1.500, IPVA e licenciamento de R$ 6.000 por ano, salário de R$ 4.500 com 70% de encargos e rastreador de R$ 250), cada dia parado esperando a regularização custa R$ 596,67. Dez dias de espera equivalem a R$ 5.966,67, mais que os débitos do exemplo.

Há ainda o risco de restrição: a comunicação de venda não é registrada se houver restrição administrativa, judicial ou cadastral impeditiva (art. 24), o que pode atrasar toda a operação. A saída é negociar o abatimento no preço ou usar a transferência custodiada, em que o dinheiro só é liberado ao vendedor quando os requisitos da transferência são cumpridos, com a quitação dos débitos integrada quando necessária.

4. Checklist de compra

Consulte débitos, restrições e recall pelo Renavam antes de pagar.
Exija a ATPV-e ou a ATPV no verso do CRLV físico preenchida e assinada.
Faça a vistoria de identificação e confira chassi e motor.
Registre a transferência em até 30 dias; o novo CRLV-e sai em seu nome.
Se for o vendedor, confira se a comunicação de venda foi registrada; se não foi em 60 dias, você responde junto pelas multas.

Perguntas frequentes

Quantos dias o comprador tem para transferir o caminhão?

30 dias para apresentar a ATPV ao órgão de trânsito. Depois disso, a falta de registro é infração grave do art. 233 do CTB, de R$ 195,23.

O comprador precisa pagar multas do antigo dono para licenciar?

Para licenciar, sim: a Resolução 1.027 exige multas quitadas independentemente de quem as cometeu. Quem deve arcar com elas é assunto a negociar no contrato.

O que é a transferência eletrônica custodiada?

Uma modalidade em que o valor da venda fica em custódia e é liberado quando a transferência se concretiza, com quitação de débitos integrada e mecanismos de bloqueio e restituição.

O CRLV em papel ainda vale?

Sim, os emitidos antes continuam válidos. Novos certificados são só digitais.

Quanto custa esperar a regularização com o caminhão parado?

Com as premissas do texto, R$ 596,67 por dia de custo fixo, ou R$ 5.966,67 em dez dias.

Para calcular o custo fixo diário do seu caminhão, use a calculadora de custo por km.

Faça a conta: Custo por km →

Fontes e referências

Resolução Contran nº 1.027/2026 (DOU de 18/08/2026) — Arts. 2º, 4º, 8º (CRLV-e e desmaterialização), 12 (licenciamento), 14 a 17 e 35 (modalidades, custódia e vistoria), 23 a 26 (comunicação de venda e prazos), 58, 60 e 61
Ministério dos Transportes · Contran regulamenta transferência eletrônica de veículos (19/08/2026) — Três modalidades, custódia do valor, mecanismos de bloqueio e restituição e função em desenvolvimento no app CNH do Brasil
Ministério dos Transportes · Senatran abre consulta pública sobre transferência eletrônica (06/2026) — Origem da norma em consulta pública da Senatran
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) — Art. 134 (comunicação de venda), art. 233 (falta de registro em 30 dias, infração grave) e art. 258 (valor da multa grave)

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