Teste de drogas na blitz: o que muda para o caminhão

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1. O que a resolução mudou e quando

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a Resolução Contran nº 1.031 em 17 de agosto de 2026. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto, em edição extra, e substitui a Resolução 432/2013, que regulava a fiscalização de álcool e drogas desde 2013 (art. 15).

A vigência tem duas datas (art. 16):

• 18 de agosto de 2026, data da publicação: todos os artigos, menos o 14;
• 17 de outubro de 2026, 60 dias depois da publicação, pela contagem da Lei Complementar 95/1998: a alteração do anexo da Resolução 985/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. É a parte que orienta os agentes no preenchimento das autuações.

A regra vale para todo condutor. Para o transporte de cargas, os efeitos práticos estão na retenção do veículo e no aparelho de drogas.

2. As novidades na abordagem

Teste de drogas na via. O art. 3º prevê um aparelho para detectar substâncias psicoativas além do álcool. O equipamento precisa ser certificado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Inmetro (art. 6º). O resultado qualitativo positivo caracteriza tanto a infração do art. 165 quanto o crime do art. 306 do CTB.

Prioridade para aparelhos. O agente deve priorizar o teste com equipamento (art. 3º, § 5º). O teste passivo de triagem só indica; sozinho, não sustenta autuação (art. 4º).

Sinais de alteração. Sem aparelho, a constatação exige pelo menos dois sinais, avaliados em conjunto e registrados em termo próprio (art. 7º).

Recusa. Quem recusa o procedimento oferecido responde pelo art. 165-A. O condutor não escolhe o tipo de teste (art. 8º, § 3º).

Habilitação. O agente não recolhe o documento de habilitação nessas infrações; a suspensão segue processo próprio (art. 12).

3. O que acontece com a carga

O art. 11 manda reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado, que também passa pela fiscalização. Se ninguém aparecer, ou se o substituto não estiver em condições de dirigir, o veículo vai para o depósito do órgão de trânsito, mediante recibo. E se o veículo for devolvido ao condutor autuado e ele for flagrado de novo logo depois, o veículo vai direto para o depósito, sem chance de outro motorista.

Para a transportadora, cada hora parada tem custo fixo: parcela, seguro, salário, rastreamento. Com as premissas da nossa calculadora de custo por km (parcela de R$ 9.000, seguro de R$ 1.500, IPVA e licenciamento de R$ 6.000 por ano, salário de R$ 4.500 com 70% de encargos e rastreador de R$ 250, todos valores de exemplo), o custo fixo da carreta é de R$ 18.900,00 por mês, ou R$ 630,00 por dia.

O motorista reserva viaja de carro a uma média de 70 km/h, com custo de R$ 1,50 por km rodado, ida e volta do carro (premissas):

O custo direto da espera é pequeno perto do que vem depois. O motorista autuado fica sujeito a 12 meses de suspensão do direito de dirigir. Para quem vive do volante, isso é a perda da renda; para a empresa, é um profissional a menos na escala. Como referência, o piso de uma única viagem de 800 km com 6 eixos, carga geral, é de R$ 6.699,69 na tabela da ANTT em vigor.

4. O que não mudou

• A tolerância. A Resolução 1.031 não altera o art. 165: dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa continua infração gravíssima, com multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.
• A recusa. O art. 165-A tem as mesmas penalidades do art. 165.
• O exame toxicológico periódico das categorias C, D e E continua existindo à parte, com regras próprias no CTB. O aparelho da blitz é outro instrumento, com outra finalidade.

5. Checklist para a transportadora

• Tenha um plano de substituição por região de operação: quem vai, em quanto tempo, de que forma.
• Oriente o motorista substituto: a resolução diz que quem recebe o veículo assume a responsabilidade e que devolvê-lo a quem não pode dirigir gera infração (art. 166) e crime (art. 310).
• Inclua no contrato com o embarcador como ficam prazos de entrega em caso de retenção.
• Revise a política interna sobre álcool e drogas com o setor de saúde ocupacional, tratando os dados de saúde com o cuidado exigido pela LGPD.

Perguntas frequentes

O teste de drogas na blitz já está valendo?

Sim. As regras de procedimento valem desde 18 de agosto de 2026, data da publicação. A aplicação depende de o órgão de trânsito ter aparelhos certificados. A mudança no manual de fiscalização vale a partir de 17 de outubro.

Posso recusar o teste de drogas e fazer o bafômetro?

Não. O agente escolhe o procedimento. Recusar o que foi oferecido leva à infração do art. 165-A, com multa de R$ 2.934,70.

O caminhão vai para o pátio?

Só se não aparecer outro condutor habilitado em condições de dirigir. No exemplo, a espera pelo motorista reserva a 300 km leva 4 h 17 min.

A carteira é recolhida na hora?

Não. O art. 12 diz que o agente não recolhe a habilitação; a suspensão de 12 meses vem por processo administrativo.

Quanto custa a espera para a empresa?

Com as premissas do texto, de R$ 168,75 (base a 50 km) a R$ 2.025,00 (base a 600 km), sem contar multa, atraso na entrega ou diárias de pátio.

Para estimar o custo fixo diário da sua carreta com os seus números, use a calculadora de custo por km.

Leia também: Exame toxicológico CNH C, D e E: prazos e multa

Faça a conta: Custo por km →

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