ICMS do diesel sobe R$ 0,13 em fevereiro: a conta

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O que o Confaz aprovou

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, aprovou na 433ª reunião extraordinária, em 27 de outubro de 2026, dois convênios que atualizam o ICMS dos combustíveis. Os atos foram divulgados pelo Despacho nº 50, de 27 de outubro, publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro.

Para quem roda de caminhão, o que importa é o Convênio ICMS 128/2026, que altera o Convênio ICMS 199/2022 e fixa o novo valor para diesel e biodiesel. O Convênio ICMS 127/2026 trata da gasolina e do etanol anidro.

Desde 2023, o ICMS do diesel não é mais uma porcentagem do preço. Pela Lei Complementar 192/2022, ele é cobrado uma única vez na cadeia (regime monofásico) e tem valor fixo por litro (ad rem), igual em todos os estados. Por isso o reajuste vale do Acre ao Rio Grande do Sul, no mesmo dia.

O diesel teve o maior reajuste dos três. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a atualização usa a média mensal dos preços divulgados pela ANP de fevereiro a setembro de 2026, comparada ao mesmo período de 2025. Nesse intervalo, o diesel subiu mais que a gasolina, e a conta acompanhou.

A data de 1º de fevereiro respeita as regras de anterioridade anual e de 90 dias, citadas pelo próprio Comsefaz na nota de 28 de outubro.

A escada do imposto por litro

O valor fixo é corrigido uma vez por ano. Nos três últimos ciclos, a parcela do ICMS em cada litro de diesel ficou assim:

De 2025 para 2026, a alta foi de 5 centavos. De 2026 para 2027, são 13 centavos, mais que o dobro.

Quanto custa por viagem e por mês

O imposto não muda o preço da bomba por decreto: quem decide o repasse são distribuidoras e postos. A conta abaixo supõe repasse integral dos 13 centavos, o cenário mais pesado para o transportador.

Com o diesel S10 a R$ 7,32 na média nacional (levantamento da ANP de 18 a 24 de outubro de 2026), o litro iria a cerca de R$ 7,45, alta de 1,8%.

Na carreta do caso, cada viagem de 1.000 km consome 400 litros:

O piso mínimo da ANTT para essa viagem (carga geral, 6 eixos, tabela A) é de R$ 8.206,63. A alta do imposto equivale a 0,63% desse valor por viagem. Parece pouco, mas sai inteira da margem de quem já fechou contrato com preço fixo.

O peso em outros caminhões

O efeito cresce com a quilometragem e cai com o consumo. Três perfis de rodagem, todos premissas da redação, com o mesmo repasse integral:

Para a transportadora, a conta é a mesma multiplicada pela frota: dez carretas no perfil acima somam R$ 4.160,00 a mais por mês.

O piso do frete vai acompanhar?

O piso mínimo usa um preço de referência do diesel. Na tabela em vigor (Portaria SUROC nº 22/2026, desde 30 de setembro), a referência é de R$ 7,33 por litro. Pela Lei 13.703/2018, a ANTT só é obrigada a republicar o piso fora do calendário quando o preço do diesel oscila 5% ou mais, o que hoje corresponde a cerca de R$ 7,70.

Sozinho, o novo ICMS não chega lá: com repasse integral, a alta é de 1,8%. Sobra uma folga de R$ 0,25 por litro. Dois pontos pesam mais do que o imposto nessa conta:

• A subvenção de R$ 2,12 por litro, renovada em 27 de outubro por 30 dias. Se ela acabar sem substituto e o desconto voltar ao preço, o gatilho é ultrapassado com folga, com ou sem ICMS.
• O calendário da ANTT. A lei prevê atualização do piso em 20 de janeiro e 20 de julho. A de janeiro acontece antes de o novo ICMS valer; o imposto só entra no preço que a ANP mede a partir de fevereiro.

Na prática, se nada mais mudar, de fevereiro a julho o caminhoneiro paga o imposto maior com o piso calculado sobre o diesel antigo. É o intervalo em que vale renegociar.

Os estados podem mudar a data

Na nota de 28 de outubro, o Comsefaz disse que, diante da instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os prazos da lei complementar para a atualização do diesel. A nota não diz como, quando nem em que valor. Até a publicação de um novo convênio, vale o que está no Convênio 128/2026: R$ 1,30 a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O que fazer até fevereiro

• Contratos longos: inclua cláusula de reajuste por variação do diesel, com base no levantamento semanal da ANP.
• Frete fechado para fevereiro: some ao menos R$ 0,13 por litro ao custo do combustível ao calcular o preço.
• Abastecimento: o valor fixo é o mesmo em todos os estados. A diferença de preço entre postos e estados continua vindo de margem, frete e base de custo, não do ICMS.
• Acompanhe a ANP: se o diesel se aproximar de R$ 7,70, a ANTT tem 3 dias úteis para republicar o piso.

Perguntas frequentes

Quando o ICMS do diesel aumenta?

Em 1º de fevereiro de 2027, quando passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, conforme o Convênio ICMS 128/2026, aprovado pelo Confaz em 27 de outubro de 2026.

O aumento é igual em todos os estados?

Sim. No regime da Lei Complementar 192/2022, o ICMS do diesel é um valor fixo por litro, uniforme no país e cobrado uma única vez na cadeia.

O diesel vai subir 13 centavos na bomba?

Não necessariamente. O imposto sobe 13 centavos, mas o repasse depende de distribuidoras e postos e de outros fatores, como o preço da Petrobras e a subvenção federal.

O piso do frete da ANTT vai subir por causa do ICMS?

Sozinho, não deve. A alta, mesmo integral, fica em torno de 1,8%, abaixo dos 5% que obrigam a ANTT a republicar a tabela. O piso só muda antes de julho se o diesel subir mais por outros motivos.

O biodiesel misturado ao diesel também paga o novo valor?

Sim. O Convênio 128/2026 atualiza o valor para diesel e biodiesel, os dois em R$ 1,30 por litro.

A data ainda pode mudar?

Pode. Os estados disseram que avaliam abreviar os prazos de atualização do diesel, mas não publicaram nenhuma decisão. Qualquer mudança depende de novo convênio no Diário Oficial.

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