Importação por caminhão: só CCT e Duimp em 1º/12

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O que o Siscomex anunciou

O aviso que interessa a quem roda na fronteira é o Comunicado Siscomex Sistemas nº 015/2026, publicado em 17 de setembro de 2026 pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal. Segundo o texto, pelo cronograma de desligamento da DI, as importações pelo modal rodoviário devem ocorrer exclusivamente por meio do CCT Importação e da Duimp a partir de 01/12/2026.

O comunicado avisa ainda que duas etapas do CCT rodoviário já estão em produção: a manifestação de viagem e a manifestação de carga rodoviária regular. Ou seja, quem quiser já pode operar no sistema novo. O ambiente de treinamento do Portal Único continua aberto para testes. A documentação da API do CCT Importação foi atualizada para incluir o modal rodoviário.

O assunto voltou à pauta nesta semana. Em 21 de outubro, o Comunicado Sistemas nº 021/2026 marcou para o sábado, 31/10, das 8h às 14h, a implantação da versão "Release Azuis" do Portal Único. Segundo o Siscomex, ela traz novas funções do Novo Processo de Importação, que prepara o fim da importação no sistema antigo. Na janela, ficam fora do ar o CCT Importação, a Duimp, o Trânsito Aduaneiro Nacional e o Sintia, entre outros.

O que muda para o transportador

No modelo novo, a carga importada por caminhão passa a ser controlada no CCT Importação (Controle de Carga e Trânsito), do Portal Único. O manual da Receita, publicado em 28 de agosto, divide o trabalho entre três atores. No fluxo para despacho no próprio recinto de fronteira (zona primária):

1. Transportador (ou a pessoa física que representa o transportador estrangeiro no sistema) manifesta o CRT, o conhecimento de transporte rodoviário internacional, pela API do CCT ou pela tela.
2. Transportador manifesta o MIC/DTA, o manifesto internacional de carga. A partir daí, a carga aparece no estoque do transportador como "Manifestada".
3. Depositário (o recinto alfandegado) registra a chegada do veículo pela API de Recintos. A carga é recepcionada automaticamente.
4. Importador ou despachante registra a Duimp, apontando a carga pelo número da RUC.
5. Depositário registra a entrega da carga ao importador.

Quando o despacho é feito no interior (zona secundária), como no caso do início, entra um passo a mais para o transportador: solicitar e registrar o MIC/DTA de Entrada Comum no Siscomex Trânsito, com origem na unidade da Receita na fronteira e destino no recinto do interior, e depois concluir o trânsito.

A Duimp continua sendo tarefa do importador ou do despachante, não do motorista. Mas ela só anda depois que a carga foi manifestada e recepcionada. Se o CRT ou o MIC/DTA tiver erro, como consignatário trocado ou peso divergente, a Duimp fica travada, e o caminhão fica parado no pátio do recinto até a correção.

Para transportadores estrangeiros de países do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), o comunicado informa que os testes no ambiente de treinamento podem usar a licença genérica nº 999999. Ela vale só para testes, não para operação real.

Quanto pesa um dia parado

A conta abaixo usa uma carreta de 6 eixos com carga geral, 1.050 km de Foz do Iguaçu a São Paulo (distância aproximada), consumo de 2,4 km/l e diesel S10 a R$ 7,34, a média nacional da ANP na semana de 11 a 17 de outubro.

O custo fixo considera parcela de R$ 9.000 por mês, seguro de R$ 1.800 por mês, R$ 7.200 por ano de IPVA e licenciamento, motorista com salário de R$ 4.800 mais 70% de encargos, rastreador e outros custos fixos, rateados por 10 mil km por mês. É uma premissa: ponha os seus números na calculadora de custo por km.

Com esses números, cada dia de caminhão parado consome 7,9% do piso da viagem sem rodar um quilômetro. Três dias parados somam R$ 2.041,00. E isso sem contar o diesel do motor ligado, a diária do motorista e a carga seguinte que se perde.

A lei da estadia (Lei 11.442/2007, art. 11) trata do tempo de carga e descarga no embarcador e no destinatário. Para espera em recinto de fronteira por pendência de documento, o mais seguro é deixar no contrato de frete quem paga o dia parado e a partir de quando.

Checklist até 1º de dezembro

• Cadastro no Portal Único: confira se a empresa e os representantes têm o perfil de transportador ativo no Cadastro de Intervenientes.
• Teste no ambiente de treinamento: faça ao menos uma viagem completa, do CRT ao MIC/DTA, antes do prazo.
• Sistema próprio ou terceiro: se você usa software para emitir CRT e MIC/DTA, pergunte ao fornecedor se ele já integra com a API do CCT Importação rodoviário.
• Consignatário e dados da carga: confira CNPJ do importador, peso e volumes antes de manifestar. O erro aparece depois, no recinto.
• Combine com o despachante: a Duimp depende da RUC da carga manifestada. Defina quem avisa quem quando o caminhão chega.
• 31 de outubro: o Portal Único fica fora do ar das 8h às 14h. Evite programar chegada à fronteira nessa janela.
• Contrato de frete: inclua cláusula para dia parado por pendência documental.

Erros comuns

• Achar que a Duimp é problema só do importador. Ela só existe depois que o transportador manifesta a carga.
• Deixar para testar em dezembro. A manifestação já está em produção. Quem testar antes descobre falhas com tempo de corrigir.
• Esquecer o MIC/DTA de Entrada Comum quando a carga vai para porto seco ou armazém no interior.
• Manifestar com consignatário errado. Depois que a carga é vinculada à Duimp, a correção fica mais difícil.

Perguntas frequentes

O que é o CCT Importação?

É o módulo do Portal Único do Siscomex que controla a chegada da carga importada e do veículo ao país e a entrega ao importador. No modal aéreo, ele já é usado desde 2023. No rodoviário, a manifestação de viagem e de carga já está em produção e passa a ser o único caminho a partir de 1º/12/2026, segundo o Comunicado Sistemas nº 015/2026.

Quem manifesta o CRT e o MIC/DTA?

O transportador, ou a pessoa física que representa o transportador estrangeiro no sistema, pela tela do Portal Único ou por API. O recinto alfandegado registra a chegada do veículo, e o importador ou despachante registra a Duimp.

O motorista precisa fazer algo diferente na fronteira?

O motorista continua levando a documentação da viagem. O que muda é o registro eletrônico prévio feito pela empresa. Sem manifesto no CCT, o recinto não consegue recepcionar a carga no sistema, e a liberação não anda.

A data de 1º de dezembro pode mudar?

O comunicado se baseia no cronograma de desligamento da DI. Mudanças de data são publicadas no portal do Siscomex, que vale acompanhar até o prazo.

E a exportação por caminhão?

O Comunicado nº 015/2026 trata da importação. A exportação já usa a DU-E e o CCT Exportação.

O que acontece no dia 31 de outubro?

O Portal Único fica fora do ar das 8h às 14h para a Release Azuis. CCT Importação, Duimp, Trânsito Aduaneiro Nacional e Sintia param nesse intervalo.

Leia também: Siscomex fora do ar em 25 e 31/10: o caminhão na fila

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