Siscomex fora do ar em 25 e 31/10: o caminhão na fila

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O que o Siscomex anunciou

São dois comunicados da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, publicados no portal do Siscomex (gov.br):

• Sistemas nº 020/2026, de 20 de outubro. Parada programada no domingo, 25 de outubro, da 1h às 5h. O Portal Único fica bloqueado nesse intervalo. Entre os sistemas afetados estão a Declaração Única de Exportação (DU-E), a Declaração Única de Importação (Duimp), o CCT Exportação e o CCT Importação, a API Recintos, a Conferência Aduaneira, o Gerenciamento de Risco e o Siscomex Importação DI.
• Sistemas nº 021/2026, de 21 de outubro (atualizado em 22/10). Implantação da nova versão do Portal Único, a "Release Azuis", no sábado, 31 de outubro. O ambiente de produção fica indisponível das 8h às 14h, e nenhum serviço do Portal Único pode ser usado nesse período. O comunicado lista 25 serviços, entre eles DU-E, Duimp, CCT Exportação, CCT Importação, Recintos, Trânsito Aduaneiro Nacional, Sintia, Conferência Aduaneira, Pagamento Centralizado (PCCE), Tratamento Administrativo/LPCO e Gerenciamento de Riscos.

Segundo o Siscomex, a versão traz novas funções do Novo Processo de Importação (NPI), que prepara o desligamento do processo de importação antigo, e ajustes ligados à Reforma Tributária do Consumo. Quem usa integração por API precisa adaptar seus sistemas, conforme a documentação técnica do portal. O comunicado não menciona procedimento de contingência para o período.

Por que isso segura o caminhão

Para quem dirige, o Siscomex parece coisa de despachante. Mas vários passos que liberam o caminhão no porto, no porto seco ou na fronteira dependem dele:

• Entrega da carga de exportação (CCT Exportação e Recintos). Quando o caminhão chega ao recinto alfandegado, a entrada da carga é registrada no sistema. Sem o registro, o terminal tende a segurar o veículo no pátio ou na fila.
• DU-E e Duimp. Sem a declaração registrada ou liberada, a carga não anda. Com o sistema fora do ar, nada é registrado nem desembaraçado.
• Trânsito Aduaneiro Nacional. É o que permite levar carga sob controle aduaneiro de um recinto para outro, por exemplo do porto para um porto seco no interior. Sem o sistema, o trânsito não começa nem termina.
• Sintia. É o sistema do trânsito internacional rodoviário, usado nas operações com MIC/DTA entre países do Mercosul. Na fronteira, o caminhão que depende dele fica parado.

A parada de domingo cai de madrugada, quando o movimento é menor. A de sábado pega a manhã inteira, num dia em que muitos terminais e fronteiras recebem caminhões. E a fila não acaba às 14h: quando o sistema volta, o que ficou acumulado precisa ser registrado, e a liberação pode atrasar ainda mais.

Quanto custa a espera

A Lei 11.442/2007, no art. 11, dá 5 horas para carga e descarga, contadas da chegada do caminhão. Passou disso, o transportador autônomo (TAC) ou a empresa (ETC) tem direito a um valor por tonelada e por hora, ou fração, calculado sobre a capacidade total do veículo. A ANTT atualizou esse valor para R$ 2,50 por t/h em abril de 2026, pelo INPC (Nota Técnica nº 4102/2026).

No caso do início:

1. Da chegada, às 7h, à liberação, às 16h, são 9 h de espera.
2. Tirando as 5 horas livres, sobram 4 h.
3. A conta: R$ 2,50 × 30 t × 4 h = R$ 300,00.

Para comparar, o piso da ANTT para carga conteinerizada, 6 eixos, 150 km (tabela A), é de R$ 1.786,80. A estadia do exemplo equivale a cerca de 17% do frete mínimo da viagem.

Do lado de quem é dono do caminhão, a hora parada também tem custo próprio. Com as premissas deste texto (parcela de R$ 9.000, seguro de R$ 1.800 por mês, motorista a R$ 4.800 com 70% de encargos, 10.000 km por mês), o custo fixo da carreta fica em R$ 20.410,00 por mês. Dividido por 220 horas de trabalho no mês, dá R$ 92,77 por hora. As 6 horas de sábado custam R$ 556,64 por caminhão, mesmo sem rodar um quilômetro. Para refazer a conta com os seus números, use a calculadora de custo por km.

Quem paga a estadia quando o sistema cai

O art. 11 da Lei 11.442/2007 conta o prazo a partir da chegada do veículo e não traz exceção expressa para pane ou parada de sistema. Na prática, a discussão vai para o contrato: quem contratou o frete costuma ser cobrado e pode repassar ao embarcador ou ao destinatário, se isso estiver previsto. Um ponto pesa na conversa: a parada foi anunciada com cerca de dez dias de antecedência, e quem agenda o caminhão no terminal pode reprogramar o horário.

Por isso vale fazer o combinado por escrito antes do dia 31. A lei também obriga o embarcador e o destinatário a registrar o horário de chegada do caminhão no documento de transporte, sob pena de multa de até 5% do valor da carga. Esse registro é a prova da estadia.

O que fazer antes de 25 e 31 de outubro

• Reprogramar a janela. Se der, evite chegar ao recinto ou à fronteira entre 7h e 15h do dia 31. Peça ao terminal a agenda para depois das 14h, contando com a fila que se forma na volta.
• Antecipar a documentação. DU-E, Duimp e trânsito aduaneiro registrados e liberados até sexta, 30/10, reduzem a chance de o caminhão ficar preso.
• Combinar a estadia por escrito. Deixe na ordem de carregamento quem paga as horas além das 5, já com o valor de R$ 2,50 por t/h.
• Guardar o horário de chegada. Ticket do gate, foto com data e hora, registro do rastreador. Sem prova, não há cobrança.
• Avisar o motorista. Quem roda no domingo de madrugada ou no sábado de manhã precisa saber que pode ficar parado e onde esperar com segurança.

Perguntas frequentes

O Siscomex vai parar no dia todo de 31 de outubro?

Não. Segundo o comunicado Sistemas nº 021/2026, o ambiente de produção do Portal Único fica fora do ar das 8h às 14h de sábado, 31/10. Fora dessa janela, os serviços funcionam normalmente.

A parada de domingo, 25/10, também afeta o caminhão?

Pode afetar quem chega ao recinto ou à fronteira entre 1h e 5h. O comunicado Sistemas nº 020/2026 inclui DU-E, Duimp, CCT Exportação, CCT Importação e API Recintos entre os sistemas bloqueados.

Fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai também para?

O Sintia, sistema do trânsito aduaneiro internacional rodoviário, está na lista da parada de 31/10, das 8h às 14h. Operações que dependem dele nesse horário tendem a esperar a volta do sistema.

Dá para cobrar estadia se a culpa foi do sistema da Receita?

A lei conta as 5 horas a partir da chegada e não abre exceção expressa para parada de sistema. A cobrança depende do contrato e da prova do horário de chegada. Combine antes quem paga.

Qual é o valor da estadia em 2026?

R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração, sobre a capacidade total do veículo, depois das 5 horas livres. O valor foi atualizado pela ANTT em abril de 2026, pelo INPC de 3,76% (Nota Técnica nº 4102/2026).

Leia também: Importação por caminhão: só CCT e Duimp em 1º/12

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