IPVA por peso e teto de 1%: o que muda no caminhão

M▪MOVENDOBRASIL

1. O que a PEC propõe

A PEC 3/2026, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi apresentada em 24 de fevereiro de 2026 com o apoio de 204 deputados. Segundo a Agência Câmara, ela muda o art. 155 da Constituição para que:

• o IPVA passe a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado, hoje medido pela Tabela Fipe com alíquotas de 1% a 4%;
• o imposto não ultrapasse 1% do valor de venda do veículo;
• os estados possam criar descontos para veículos menos poluentes.

O texto também limita gastos com publicidade institucional a 0,1% da receita corrente líquida; os autores dizem que essa economia compensaria a perda de arrecadação dos estados. O relator na CCJ, Rodrigo de Castro (União-MG), afirmou à Rádio Câmara que o imposto poderia cair até 75%, o equivalente a sair de 4% para 1%.

2. Em que fase está

A CCJ só examinou se a proposta pode tramitar. O mérito, com a fórmula do peso, o impacto nas contas dos estados e eventuais regras de transição, fica para a comissão especial. Uma emenda constitucional não passa por sanção: aprovada nas duas Casas, é promulgada.

3. O teto de 1% no caminhão

A tabela compara o IPVA anual com alíquotas de 1,5% e 2% (valores de exemplo) com o teto de 1% proposto:

Onde a alíquota de caminhão já é de 1%, o teto não muda nada. O ganho aparece nos estados que cobram mais que isso.

4. O peso, o caminhão velho e a dúvida da fórmula

Na votação da CCJ, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a troca de base: um caminhão velho e pesado poderia pagar mais que um carro de luxo leve. A objeção faz sentido para qualquer fórmula baseada só em peso, porque um cavalo mecânico com semirreboque pesa várias vezes mais que um automóvel.

O próprio texto, porém, traz um freio: o imposto não pode passar de 1% do valor de venda. Um caminhão antigo avaliado em R$ 180.000 pagaria no máximo R$ 1.800,00, qualquer que fosse o peso. Como a fórmula do peso ainda não existe, o efeito real sobre frotas antigas só ficará claro na comissão especial.

5. Quanto isso pesa no custo por km

Com as premissas de exemplo da nossa calculadora (10.000 km por mês, parcela de R$ 9.000, seguro de R$ 1.500, salário de R$ 4.500 com 70% de encargos, rastreador de R$ 250 e R$ 300 por ano de licenciamento e taxas), o IPVA de 1,5% sobre R$ 650.000 entra no custo fixo com R$ 812,50 por mês. Com o teto de 1%, cai para R$ 541,67.

A diferença no custo fixo é de R$ 0,027 por km. É pouco por quilômetro, mas são R$ 3.250,00 por ano por veículo; numa frota de 20 cavalos, R$ 65.000,00.

6. O que fazer enquanto a PEC não anda

• Confira a alíquota do seu estado. Caminhões costumam ter alíquota menor que automóveis, e alguns estados isentam veículos a partir de certa idade. A lei estadual e a Secretaria da Fazenda de cada estado são a referência.
• Planeje o pagamento. O IPVA quitado é condição para o licenciamento anual, e sem o CRLV-e em dia o caminhão pode ser retido na fiscalização. Parcelar ou pagar à vista com desconto depende do calendário estadual.
• Inclua o imposto na planilha de custo. Na conta do frete, o IPVA é custo fixo: entra rodando ou parado. Rateado por 120 mil km por ano, como no exemplo, cada R$ 1.000 de imposto adiciona menos de um centavo por km, mas some do caixa de uma vez no início do ano.
• Acompanhe a comissão especial. É lá que a fórmula do peso será escrita, e é a fase em que entidades do transporte podem pedir regras específicas para veículos de carga.

Perguntas frequentes

A PEC do IPVA por peso já foi aprovada?

Não. A CCJ da Câmara aprovou só a admissibilidade, em 8 de julho de 2026. Falta a comissão especial, dois turnos no plenário da Câmara e dois no Senado.

Como o peso entraria no cálculo?

A PEC diz que a base passa a ser o peso, mas não traz a fórmula. Isso deve ser discutido na comissão especial e, depois, nas leis estaduais.

O caminhão pagaria mais por ser pesado?

O teto de 1% do valor de venda limita o imposto. Um caminhão de R$ 350.000 pagaria no máximo R$ 3.500,00 por ano.

Quanto economizaria um cavalo de R$ 650 mil?

Se hoje paga 1,5%, até R$ 3.250,00 por ano. Se paga 1%, nada muda.

Os estados podem dar desconto?

Sim. O texto permite descontos para veículos menos poluentes.

Para ver o peso do IPVA no seu custo fixo, use a calculadora de custo por km.

Faça a conta: Custo por km →

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