Mercosul multa carga perigosa a partir de 16/11
A ANTT informou que os países do Mercosul começam em 16 de novembro a aplicar, de forma progressiva, as multas do acordo de cargas perigosas no transporte rodoviário. A conta mostra cada faixa em reais e quanto custa uma licença suspensa.
O caso: uma transportadora de Paulínia (SP) leva produto químico em carreta-tanque até a fronteira de Uruguaiana (RS), cerca de 1.300 km, e segue para a Argentina. A partir de 16 de novembro, a fiscalização do Mercosul começa a aplicar multas na parte rodoviária do acordo de cargas perigosas. Quanto custa um erro de documento, de rótulo ou de equipamento?
Resposta curta: as multas do acordo são fixadas em dólar: US$ 200, US$ 1.000 ou US$ 2.000 por infração, pagas em moeda local. Com o dólar a R$ 5,48, isso dá R$ 1.096,00, R$ 5.480,00 e R$ 10.960,00. Uma multa da faixa do meio já equivale a 133% do diesel da ida até a fronteira. O risco maior é a suspensão da licença, de 30 a 180 dias, com o caminhão parado e o custo fixo correndo.
O que foi decidido
A ANTT informou em 3 de novembro de 2026 o resultado da LXX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (Transporte) do Mercosul, feita em 29 e 30 de outubro em Montevidéu, com Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e o Chile como Estado Associado.
O ponto que mexe no bolso de quem cruza a fronteira com carga perigosa é o calendário comum de fiscalização. Segundo a agência, a partir de 16 de novembro de 2026 começa a aplicação progressiva das multas da Seção III da Decisão CMC nº 15/19, a parte do transporte rodoviário. As demais disposições seguem com fiscalização educativa até 30 de junho de 2027.
A Decisão CMC nº 15/19 aprovou o Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul, assinado em 4 de dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS). O texto segue o modelo da ONU e as regras europeias ADR e RID, e substituiu decisões antigas do bloco sobre o tema.
A reunião tratou ainda de outros três temas:
| Tema | O que ficou acertado | Próxima data |
|---|---|---|
| Multas de cargas perigosas (rodoviário) | Aplicação progressiva da Seção III da Decisão CMC 15/19 | A partir de 16/11/2026 |
| Demais regras do acordo | Fiscalização educativa | Até 30/06/2027 |
| Pesos e dimensões (Res. GMC 65/08) | Proposta brasileira avançou | Reunião virtual em 13/11/2026 |
| Webservice de cargas Brasil–Argentina | Fase final de testes-piloto | Reunião prevista para 3/11 |
| Carga útil convencional (Res. GMC 02/26) | Já incorporada por Argentina, Brasil e Paraguai | Uruguai em andamento |
A nota da ANTT não detalha o que significa "progressiva", ou seja, quais infrações passam a ser multadas primeiro. Até a publicação de um cronograma oficial, a leitura prudente é tratar todas as multas da parte rodoviária como possíveis a partir de 16/11.
Quanto vale cada multa em reais
O acordo agrupa as infrações do transporte rodoviário em três faixas de valor, em dólar, e manda cobrar em moeda local. A conversão abaixo usa R$ 5,48, a cotação de referência do Banco Central em 4 de novembro.
| Faixa | Em dólar | Em reais | Exemplos de infração no acordo |
|---|---|---|---|
| Mais alta | US$ 2.000 | R$ 10.960,00 | Levar mercadoria sem autorização ou com entrada proibida; usar embalagem de produto perigoso para alimento ou remédio |
| Intermediária | US$ 1.000 | R$ 5.480,00 | Veículo sem condições técnicas; faltar certificado de inspeção; rótulo ou painel errado ou ausente; faltar kit de emergência ou EPI; misturar produtos incompatíveis; motorista não habilitado |
| Mais baixa | US$ 200 | R$ 1.096,00 | Faltar extintor; carga mal arrumada; embalagem sem marcação; documento ausente ou incompleto; desrespeitar restrição de rota ou de estacionamento; motorista sem certificado de capacitação |
Como a multa é em dólar, o valor em reais muda com o câmbio: cada R$ 0,10 a mais no dólar soma R$ 100 na multa intermediária.
Para dar a medida: a multa intermediária compra cerca de 795 litros de diesel S10 ao preço médio de Porto Alegre (R$ 6,89/l na pesquisa da ANP de 25 a 31 de outubro). Na ida de Paulínia até Uruguaiana, com 2,3 km/l e diesel a R$ 7,27 (média de São Paulo na mesma pesquisa), o caminhão queima 565 litros, ou R$ 4.109,13. Uma única autuação de US$ 1.000 equivale a 133% desse diesel.
O risco que pesa mais: a licença suspensa
A multa é a parte menor da conta. O acordo também prevê suspensão da permissão de 30 a 180 dias e cassação em caso de reincidência. A empresa cassada fica um ano sem poder pedir nova habilitação.
A reincidência é contada por peso: uma infração grave equivale a cinco leves, e uma muito grave, a vinte leves. Por isso, autuações pequenas e repetidas na mesma frota podem levar à suspensão.
Com a licença suspensa, o caminhão dedicado à rota internacional não roda para fora do país, mas a parcela, o seguro, o salário e os encargos do motorista continuam. Com as premissas abaixo, o custo fixo de uma carreta é de R$ 2,23 por km, ou cerca de R$ 20.050,00 por mês.
| Premissa da redação | Valor |
|---|---|
| Rodagem mensal | 9.000 km |
| Parcela do conjunto | R$ 9.000 por mês |
| Seguros | R$ 1.500 por mês |
| IPVA e licenciamento | R$ 6.000 por ano |
| Salário do motorista e encargos | R$ 5.000 + 60% |
| Rastreador e outros fixos | R$ 1.050 por mês |
| Tempo de suspensão | Custo fixo com o caminhão fora da rota |
|---|---|
| 30 dias | R$ 20.050,00 |
| 90 dias | R$ 60.150,00 |
| 180 dias | R$ 120.300,00 |
Na prática, a transportadora pode deslocar o caminhão para fretes nacionais durante a suspensão, o que reduz a perda. Mesmo assim, perder a rota por seis meses representa R$ 120.300 de custo fixo que precisa ser coberto por outro serviço.
Quem responde pela multa
O acordo põe a maior parte das obrigações no transportador, mas não só nele. O expedidor também responde, e as sanções para ele seguem a mesma tabela. Quando há subcontratação, quem contratou deve verificar se o subcontratado cumpre as regras. E o transportador que aceita embalagem violada ou deteriorada passa a responder junto com o expedidor.
Para o caminhoneiro autônomo que roda subcontratado para uma transportadora habilitada no internacional, isso significa que a conferência da carga na hora de carregar continua sendo dele.
Checklist antes de cruzar a fronteira
- Documentação de transporte exigida para cada produto, completa e legível.
- Painéis de segurança e rótulos de risco corretos e visíveis, conforme o produto.
- Kit de emergência e EPI do motorista completos, além dos extintores na validade.
- Certificado de inspeção do veículo e do tanque, quando o transporte for a granel.
- Certificado de capacitação do motorista para cargas perigosas.
- Carga bem amarrada, sem produtos incompatíveis no mesmo veículo.
- Rota e paradas planejadas dentro das restrições de cada país.
Erros comuns
- Achar que 16/11 é só aviso. A fase educativa continua para as demais regras, mas a parte rodoviária passa a ter multa.
- Fazer a conta com o dólar antigo. A multa é em dólar e é cobrada pela cotação do dia em moeda local.
- Ignorar autuações leves. Na reincidência, elas somam peso e podem levar à suspensão.
- Deixar a conferência só para o embarcador. O transportador responde junto se aceitar embalagem violada.
Perguntas frequentes
A partir de quando o Mercosul multa cargas perigosas?
Segundo a ANTT, a aplicação progressiva das multas da parte rodoviária da Decisão CMC nº 15/19 começa em 16 de novembro de 2026. As demais regras do acordo seguem em fiscalização educativa até 30 de junho de 2027.
Quanto é a multa em reais?
O acordo fixa US$ 200, US$ 1.000 ou US$ 2.000 por infração, pagos em moeda local. Com o dólar a R$ 5,48, isso dá R$ 1.096,00, R$ 5.480,00 e R$ 10.960,00. Use a calculadora de cotação do dólar para refazer a conta no dia.
A regra vale para o frete dentro do Brasil?
A decisão comunicada pela ANTT trata do transporte rodoviário internacional entre os países do bloco. Dentro do Brasil, o transporte de produtos perigosos segue a regulamentação nacional da ANTT.
Além da multa, o que pode acontecer?
O acordo prevê suspensão da permissão de 30 a 180 dias e cassação por reincidência. Quem tem a permissão cassada fica um ano sem poder pedir outra.
O que muda em pesos e dimensões?
Ainda nada em vigor. A proposta brasileira para revisar a Resolução GMC nº 65/08 avançou, e uma reunião virtual em 13 de novembro deve fechar o texto.
O embarcador também pode ser multado?
Sim. O acordo atribui responsabilidade ao expedidor e aplica a ele a mesma tabela de multas do transportador.
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Fontes e referências
- ANTT participa de decisões para avanços em regras para caminhões, fiscalização de cargas perigosas e digitalização do transporte no Mercosul — Nota de 03/11/2026: LXX Reunião do SGT nº 5 (29 e 30/10, Montevidéu); multas da Seção III da Decisão CMC 15/19 a partir de 16/11/2026; fase educativa até 30/06/2027; reunião sobre Res. GMC 65/08 em 13/11.
- Decisão CMC nº 15/2019 – Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul (texto oficial, Argentina) — Arts. 87, 88, 97, 98, 99, 100, 103, 107, 108, 109 e 110: faixas de US$ 200, 1.000 e 2.000, pagamento em moeda local, suspensão de 30 a 180 dias, cassação e reincidência.
- ANP – Síntese semanal dos preços dos combustíveis nº 44/2026 — Semana de 25 a 31/10/2026: diesel S10 a R$ 7,31 (média Brasil); São Paulo R$ 7,27; Porto Alegre R$ 6,89.
- Taxa de câmbio PTAX – Banco Central do Brasil — Dólar usado na conversão: R$ 5,48 (PTAX de 04/11/2026, R$ 5,4772, lido em numerando.com.br).
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