Transporte de sucata: o que Contran, ANTT e Ibama exigem

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Quem manda em cada parte da viagem

O transporte de sucata não tem uma lei própria. Ele é a soma de regras de órgãos diferentes, e cada fiscal olha um pedaço:

A pergunta que separa os casos é uma só: a sucata é produto perigoso ou resíduo perigoso? Ferro, aço, alumínio e cobre limpos não são. Baterias de chumbo-ácido, peças sujas de óleo, transformadores antigos e lotes contaminados podem ser, e aí entram as regras mais pesadas.

Contran: lona, amarração e peso

O Código de Trânsito, no artigo 102, manda que o veículo de carga esteja equipado para não derramar a carga na via. Transitar derramando carga é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo (art. 231, II, "a").

Para a sucata solta, a norma que detalha isso é a Resolução Contran 946/2022, sobre carga a granel sólido. Ela define granel sólido como material sólido fraturado, fragmentado ou granulado carregado sem embalagem, e exige duas coisas:

• guardas laterais fechadas ou de tela metálica;
• carga totalmente coberta por lona ou dispositivo similar, ancorado e em bom estado.

Sucata picada, cavaco e retalho em caçamba se encaixam nessa descrição. Fardo prensado e peças grandes precisam de amarração, que segue a Resolução Contran 945/2022. Ela substituiu a antiga 552/2015 e proíbe cordas como meio de amarração; corda só serve para prender a lona.

O peso segue a Resolução 882/2021, como qualquer carga. Na sucata pesada, como chapas, trilhos e sucata de obra, o limite chega rápido; na sucata leve, o baú enche antes da balança. As duas contas estão no nosso guia de peso por eixo e tolerância da balança.

ANTT: RNTRC e o piso do frete

Quem transporta carga de terceiros mediante pagamento precisa estar inscrito no RNTRC, nas categorias TAC (autônomo), ETC (empresa) ou CTC (cooperativa), pela Lei 11.442/2007 e pela Resolução ANTT 5.982/2022. A multa é de R$ 3.000 para quem opera sem registro válido e o mesmo valor para quem contrata esse transportador.

O frete segue a Política de Pisos Mínimos (Lei 13.703/2018). A tabela da ANTT não tem uma linha "sucata": o tipo de carga é escolhido pela forma como ela viaja. Sucata solta em caçamba tende a ser granel sólido; fardos e peças, carga geral. Quando a carga é produto perigoso, entram as linhas "Perigosa". Para 300 km, 6 eixos, tabela A:

No truck de 3 eixos das baterias, uma viagem de 100 km tem piso de R$ 1.063,63 como carga geral e de R$ 1.202,76 como perigosa. A tabela de carga perigosa tem coeficientes maiores, e o transportador também arca com exigências que a carga comum não tem.

Quando a sucata vira produto perigoso

O transporte de produtos perigosos segue a Resolução ANTT 5.998/2022, em vigor desde 1º de junho de 2023. A bateria de chumbo-ácido com eletrólito está na lista da ONU como UN 2794, classe 8 (corrosivos). Para quem carrega, isso significa:

• motorista com curso especializado (o antigo MOPP), exigido pelo artigo 20;
• documento de transporte com número ONU, nome apropriado para embarque e classe;
• sinalização do veículo e das embalagens (rótulos de risco e painel de segurança) nos termos do regulamento;
• a ficha de emergência não é mais obrigatória desde a Resolução 5.848/2019, regra mantida pela 5.998.

Transportar produto perigoso fora das regras também é crime ambiental: o artigo 56 da Lei 9.605/1998 prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem transporta substância perigosa em desacordo com a lei ou os regulamentos.

Ibama: a viagem entre estados

A Lei Complementar 140/2011 (art. 7º, XXV) dá à União o controle ambiental do transporte interestadual terrestre de produtos perigosos. Na prática, o Ibama exige que o transportador esteja no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e tenha a autorização ambiental para esse transporte. O cadastro tem duas atividades que interessam ao setor: 18-1, transporte de cargas perigosas, e 18-74, transporte de resíduos perigosos, próprios ou de terceiros.

Sucata comum, sem contaminação, não entra nessa exigência. Baterias usadas e resíduos perigosos, sim.

Estados: o manifesto que viaja com a carga

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) existe desde 1º de janeiro de 2021 pela Portaria MMA 280/2020. Ele é emitido pelo gerador do resíduo no sistema nacional (Sinir) e acompanha a carga até o destino, que confirma o recebimento. Alguns estados usam sistema próprio, integrado ao nacional: São Paulo usa o SIGOR, da Cetesb; Minas Gerais, o MTR-MG, da Feam; o Rio de Janeiro, o sistema do Inea.

Para o caminhoneiro, a regra prática é: se o embarcador é uma indústria ou empresa obrigada ao plano de resíduos, peça o MTR antes de sair. O lado de quem gera e vende a sucata, com classes de resíduo, MTR e impostos, está explicado no Sucata Brasil: o que a lei exige de quem vende sucata.

Checklist antes de carregar

1. RNTRC ativo no veículo e no nome de quem vai emitir o frete.
2. Tipo de carga definido: granel, carga geral ou perigosa. Isso muda o piso e as exigências.
3. Lona e guardas laterais em bom estado para sucata solta; cintas e pontos de amarração para fardos e peças.
4. Peso conferido na origem, por eixo e no total.
5. Nota fiscal e MTR, quando o embarcador for obrigado a emitir.
6. Se houver bateria ou material contaminado: motorista com curso, documento com número ONU, sinalização e, entre estados, CTF e autorização do Ibama.

Perguntas frequentes

Sucata de ferro é carga perigosa?

Não, quando está limpa. Ferro, aço, alumínio e cobre sem contaminação viajam como carga geral ou granel sólido. Viram problema quando vêm misturados com baterias, óleo ou outros resíduos perigosos.

Preciso cobrir sucata com lona?

Sim, se a carga for solta. A Resolução Contran 946/2022 exige que a carga a granel sólido esteja totalmente coberta por lona ou dispositivo similar, e derramar carga na via é infração gravíssima.

Bateria de carro usada pode ir junto com a sucata comum?

A bateria de chumbo-ácido é produto perigoso (UN 2794, classe 8). Levar baterias pede motorista com curso especializado, documento de transporte e sinalização. Misturar com outra carga sem seguir essas regras expõe o transportador a multa e a crime ambiental.

Quem emite o MTR, o caminhoneiro ou o depósito?

O gerador do resíduo, isto é, quem embarca a carga. O transportador leva o manifesto, e o destinador confirma o recebimento no sistema.

Qual tipo de carga uso no piso da ANTT para sucata?

A tabela não tem a linha "sucata". Use granel sólido para sucata solta em caçamba, carga geral para fardos e peças e as linhas "Perigosa" quando a carga for produto perigoso.

Para ver o piso da sua viagem com o tipo de carga certo, use a calculadora de frete mínimo da ANTT.

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