Pedágio no Sul de Minas: reajuste suspenso pelo TCE
A tarifa básica nas rodovias da EPR Sul de Minas subiria 4,95% em 9 de outubro, mas o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o reajuste dois dias antes. Explicamos a decisão e quanto ela representa para quem roda com carreta.
O caso: um transportador do Sul de Minas faz entregas diárias com carreta de 6 eixos e passa por duas praças da EPR Sul de Minas na ida e pelas mesmas duas na volta, vazio e com dois eixos suspensos. Ele quer saber se a tarifa subiu em 9 de outubro e quanto o reajuste pesaria no mês.
Resposta curta: o reajuste está suspenso desde 7 de outubro por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), e a tarifa básica segue em R$ 10,10. Se a alta para R$ 10,60 for liberada, a operação do exemplo pagaria R$ 220 a mais por mês, de R$ 4.444 para R$ 4.664, presumindo cobrança de uma tarifa básica por eixo.
O que aconteceu, em ordem
| Data | Fato |
|---|---|
| 25/09/2026 | A Artemig, agência reguladora de transportes de Minas, aprova a Deliberação nº 41, com a 3ª revisão anual do contrato |
| 06/10/2026 | A EPR Sul de Minas anuncia a tarifa básica de R$ 10,60 a partir de 0h de 9/10, até outubro de 2027 |
| 06/10/2026 | O senador Cleitinho Azevedo protocola representação no TCE-MG pedindo apuração do reajuste |
| 07/10/2026 | O TCE-MG, com relatoria do conselheiro Agostinho Patrus, suspende a Deliberação 41 e dá 48 horas para Seinfra e Artemig explicarem os cálculos |
| 09/10/2026 | Seinfra e Artemig suspendem a aplicação do reajuste e enviam as explicações ao tribunal |
Segundo o tribunal, até que os esclarecimentos sejam analisados, Artemig e Seinfra não podem efetivar, autorizar nem implementar a nova tarifa. O governo e a concessionária defendem que se trata do reajuste anual previsto no contrato, baseado principalmente na inflação.
A concessão administrada pela EPR Sul de Minas tem 454,3 km de rodovias que passam por 22 municípios, entre elas a MG-459, onde fica o pedágio eletrônico de Monte Sião, sem cancela. A concessionária informa que as tarifas são as mesmas em todas as praças.
O que o tribunal quer ver
O TCE-MG listou os pontos que vai examinar antes de decidir se o reajuste pode valer:
- receitas acessórias da concessão, como uso da faixa de domínio e telecomunicações;
- investimentos cancelados, atrasados ou reprogramados e o efeito disso no equilíbrio do contrato;
- descumprimentos do Programa de Exploração da Rodovia (PER);
- divergências nos dados de tráfego e arrecadação de janeiro e fevereiro de 2025;
- a memória de cálculo final da tarifa de R$ 10,60 e a Nota Técnica nº 36;
- a compensação de R$ 4,09 milhões ligada ao Desconto de Usuário Frequente, reconhecida em 2025.
Não há data para o julgamento do mérito. O reajuste pode ser liberado como foi aprovado, recalculado ou mantido suspenso.
Quanto muda por eixo
A concessionária e o governo divulgaram só a tarifa básica, que é o valor do automóvel. A Agência Minas informou, no reajuste de 2024, que os veículos comerciais pagam conforme o número de eixos. Para as contas abaixo, usamos a premissa do modelo mais comum nas concessões rodoviárias: caminhão paga uma tarifa básica por eixo. Confira a tabela da concessionária antes de fechar orçamento.
| Eixos | Hoje (R$ 10,10 por eixo) | Se o reajuste valer (R$ 10,60) | Diferença por passagem |
|---|---|---|---|
| 2 | R$ 20,20 | R$ 21,20 | R$ 1,00 |
| 3 | R$ 30,30 | R$ 31,80 | R$ 1,50 |
| 4 | R$ 40,40 | R$ 42,40 | R$ 2,00 |
| 5 | R$ 50,50 | R$ 53,00 | R$ 2,50 |
| 6 | R$ 60,60 | R$ 63,60 | R$ 3,00 |
| 7 | R$ 70,70 | R$ 74,20 | R$ 3,50 |
| 9 | R$ 90,90 | R$ 95,40 | R$ 4,50 |
O aumento proposto é de 4,95% sobre a tarifa vigente. Em 2024, a tarifa básica tinha subido de R$ 9,20 para R$ 9,60; se os R$ 10,60 forem confirmados, a alta acumulada desde então será de 10,4%.
A conta do mês
No caso do transportador: 22 dias de trabalho, duas praças na ida com 6 eixos no chão e as mesmas duas na volta, vazio, com dois eixos suspensos. A Lei 13.103/2015, no art. 17, isenta de pedágio os eixos suspensos de caminhões que circulam vazios, então na volta ele paga 4 eixos.
| Item | Hoje | Com o reajuste |
|---|---|---|
| Ida (2 praças × 6 eixos) | R$ 121,20 | R$ 127,20 |
| Volta vazia (2 praças × 4 eixos) | R$ 80,80 | R$ 84,80 |
| Por dia | R$ 202,00 | R$ 212,00 |
| No mês (22 dias) | R$ 4.444 | R$ 4.664 |
Sem suspender os eixos na volta, ele pagaria R$ 5.333 por mês na tarifa atual, ou R$ 889 a mais. A economia com os eixos suspensos é maior que o próprio reajuste em discussão.
Quem paga essa conta
Pela Lei 10.209/2001, o pedágio do transporte rodoviário de cargas é antecipado pelo embarcador por meio do Vale-Pedágio obrigatório, em valor separado do frete. Na prática, para o autônomo contratado com vale-pedágio, a variação de tarifa deveria ser coberta por quem contrata. O peso recai sobre o transportador em três situações: no retorno vazio, que não tem embarcador; em operações próprias; e quando o contratante descumpre a lei.
Checklist para quem roda na região:
- Confira no comprovante de passagem se a cobrança é de R$ 10,10 por eixo enquanto durar a suspensão.
- Exija o vale-pedágio calculado com a tarifa em vigor na data da viagem.
- Na volta vazia, suspenda os eixos antes da praça; a isenção só vale para eixo efetivamente suspenso.
- Em contratos longos, preveja a revisão do vale-pedágio caso o tribunal libere o reajuste.
Perguntas frequentes
A tarifa subiu em 9 de outubro?
Não. Seinfra e Artemig suspenderam a aplicação do reajuste após a decisão do TCE-MG de 7 de outubro, e a tarifa básica segue em R$ 10,10.
Quanto pagaria uma carreta de 6 eixos por praça com o reajuste?
Com uma tarifa básica por eixo, R$ 63,60, contra R$ 60,60 hoje: R$ 3,00 a mais por passagem.
E um bitrem de 7 eixos ou um rodotrem de 9?
Pela mesma premissa, R$ 74,20 e R$ 95,40 por praça se o reajuste valer, ou R$ 3,50 e R$ 4,50 a mais que hoje.
Quanto o reajuste custaria no mês do exemplo?
R$ 220, com 4 passagens por dia, 22 dias e dois eixos suspensos na volta.
O reajuste pode voltar com outro valor?
Pode. O tribunal pediu a memória de cálculo da tarifa de R$ 10,60 e vai examinar eventos de reequilíbrio não considerados. O resultado pode ser a liberação, um novo cálculo ou a manutenção da suspensão.
Para somar os pedágios da sua rota e comparar cenários, use a calculadora de pedágios.
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Fontes e referências
- TCE-MG — Tribunal determina a suspensão do reajuste do pedágio no Sul de Minas (07/10/2026) — Suspensão da Deliberação Artemig 41/2026, prazo de 48 horas e pontos que o tribunal vai examinar
- EPR Sul de Minas — Tarifa de pedágio no Sul de Minas passa a R$ 10,60 a partir de 9 de outubro (06/10/2026) — Valores anunciados, Deliberação Artemig nº 41 de 25/09/2026, extensão de 454,3 km (fonte da concessionária)
- EPR Sul de Minas — Tarifa de pedágio — Tarifas iguais em todas as praças (fonte da concessionária)
- Agência Minas — reajuste de 2024 nas rodovias da EPR Sul de Minas — Tarifa de 2024 (R$ 9,60) e cobrança de veículos comerciais conforme o número de eixos
- Lei nº 13.103/2015, art. 17 — Isenção de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões vazios
- Lei nº 10.209/2001 — Vale-Pedágio obrigatório — Pedágio antecipado pelo embarcador, fora do valor do frete
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