PISTA: ANP vai cruzar notas fiscais de combustível
A ANP concluiu em 7 de outubro as assinaturas de um acordo com as secretarias de Fazenda de 22 estados e do Distrito Federal para acessar documentos fiscais eletrônicos de distribuidoras, postos e outros agentes. É a primeira etapa da PISTA, plataforma que promete acompanhar preços, volumes e movimentações do diesel da refinaria à bomba.
O caso: uma transportadora com cinco carretas compra diesel em postos de rodovia e em um TRR e já teve problema com nota fiscal de volume diferente do abastecido. O gestor leu que a ANP vai ter acesso a notas fiscais do setor e quer saber o que muda, quando e se isso mexe no preço que ele paga.
Resposta curta: o Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026 permite à ANP acessar documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos por agentes regulados que autorizarem o acesso; uma resolução, com consulta prevista para novembro e publicação para março de 2027, deve tornar a autorização obrigatória. O efeito esperado é mais fiscalização remota contra adulteração e venda irregular, não mudança direta de preço. Para dimensionar o que está em jogo: numa frota de cinco carretas que consome 20.000 litros por mês, cada 1% pago a mais no diesel custa R$ 1.470 por mês.
O que foi assinado
A ANP celebrou o ACT nº 17/2026 com as secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, com intermediação do Confaz. A minuta foi aprovada na 422ª Reunião Extraordinária do Confaz, em 6 de abril de 2026; a diretoria da ANP autorizou a assinatura pela Decisão de Diretoria nº 292/2026; e a coleta de assinaturas terminou em 7 de outubro. O acordo vale por dez anos.
Assinaram: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Amazonas, Paraná, Santa Catarina e São Paulo não aparecem na lista divulgada pela agência.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 06/04/2026 | Confaz aprova a minuta do acordo |
| Data não informada | Diretoria da ANP autoriza a assinatura (Decisão nº 292/2026) |
| 07/10/2026 | Concluída a coleta de assinaturas |
| 09/10/2026 | ANP divulga o acordo |
| Novembro de 2026 (previsto) | Consulta pública da resolução que torna obrigatória a autorização de acesso |
| Março de 2027 (previsto) | Publicação da norma |
O acordo sozinho não obriga ninguém: a ANP só acessa os documentos de quem autorizar. Por isso a segunda frente é regulatória. A terceira, operacional, prevê os sistemas para obter, guardar e tratar os dados.
Quem entra e para quê
Os documentos fiscais eletrônicos que a ANP poderá consultar são os emitidos ou recebidos por agentes regulados do abastecimento: revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP, importadores e exportadores, produtores de biocombustíveis, refinarias e outros. A plataforma, chamada PISTA (Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis), tem quatro finalidades declaradas:
- ampliar a abrangência, a frequência e a confiabilidade das informações da agência;
- identificar indícios de práticas anticompetitivas;
- reforçar a fiscalização, permitindo verificar à distância suspeitas de adulteração, comercialização irregular e outras infrações;
- monitorar os fluxos de abastecimento e identificar riscos de falta de produto.
A PISTA nasce do Projeto de Transparência de Preços na Revenda, de 2010, e amplia o escopo: em vez de olhar só o preço no posto, quer acompanhar preços, volumes e movimentações em toda a cadeia.
Por que isso interessa a quem compra diesel
Hoje a fiscalização da ANP é, em grande parte, presencial. Na semana de 28 de setembro a 2 de outubro, por exemplo, equipes visitaram agentes em 18 unidades da Federação, coletando amostras e lavrando autos. Com as notas fiscais, a agência pode cruzar o que cada distribuidora comprou com o que vendeu, e o que cada posto recebeu com o que diz ter vendido, sem precisar estar no local. É o tipo de cruzamento que expõe combustível "sem origem" e volumes que não fecham.
Para o transportador, o ganho é indireto: menos espaço para combustível irregular e mais informação sobre preços e concorrência. O que está em jogo pode ser medido. A tabela mostra quanto custa pagar um pouco acima do preço justo, com o S10 a R$ 7,35 (média ANP de 27/09 a 03/10), para uma carreta e para a frota de cinco:
| Pago a mais (exemplo) | Por litro | Carreta (4.000 l/mês) | Frota de 5 carretas, por mês | Frota, por ano |
|---|---|---|---|---|
| 0,5% | R$ 0,037 | R$ 147 | R$ 735 | R$ 8.820 |
| 1% | R$ 0,073 | R$ 294 | R$ 1.470 | R$ 17.640 |
| 2% | R$ 0,147 | R$ 588 | R$ 2.940 | R$ 35.280 |
| 3% | R$ 0,220 | R$ 882 | R$ 4.410 | R$ 52.920 |
O peso cresce com o tamanho da operação. Para quem tem uma ou duas carretas, 1% a mais é uma despesa que passa despercebida; para frotas maiores, vira um item de orçamento:
O que não muda agora
- Preço: o acordo não mexe em tributo nem em preço. O objetivo é supervisão e transparência.
- Obrigação: até a resolução sair, o acesso depende de autorização de cada agente.
- Prazo: a própria ANP fala em consulta pública em novembro e norma em março de 2027; a parte tecnológica vem depois.
- Estados fora: quatro estados não constam da lista de signatários divulgada.
Checklist para o comprador de diesel
- Exija a NF-e com volume exato e produto (S10 ou S500) em cada abastecimento ou entrega de TRR.
- Confira o volume da nota com o hodômetro e o consumo registrados; diferenças sistemáticas merecem denúncia.
- Guarde as notas por fornecedor: são a base para reclamar e para comparar preço entre postos.
- Acompanhe a consulta pública de novembro: associações de transportadores podem contribuir.
Perguntas frequentes
O que é a PISTA da ANP?
É a Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis, que deve reunir dados de preços, volumes e movimentações a partir de documentos fiscais eletrônicos.
Quais estados assinaram?
22 estados e o Distrito Federal. Amazonas, Paraná, Santa Catarina e São Paulo não aparecem na lista divulgada pela ANP.
O acordo já obriga postos e distribuidoras?
Não. A ANP só acessa os documentos de quem autorizar. A obrigação depende de uma resolução prevista para março de 2027.
Isso vai baixar o preço do diesel?
A ANP não fala em efeito de preço. O foco é identificar práticas anticompetitivas e fraudes. No exemplo, cada 1% a menos pago pela frota de cinco carretas vale R$ 17.640 por ano.
Por quanto tempo vale o acordo?
Dez anos, segundo a ANP. As assinaturas foram concluídas em 7 de outubro de 2026.
Para ver quanto alguns centavos por litro mudam o custo por quilômetro da sua frota, use a calculadora de custo por km.
Fontes e referências
- ANP — ANP assina acordo com 23 Secretarias de Fazenda para ampliar acesso a dados do mercado de combustíveis (09/10/2026) — ACT nº 17/2026, estados signatários, datas, vigência de dez anos, frentes e finalidades da PISTA
- ANP — ANP fiscaliza agentes em 18 estados no período de 28/9 a 2/10 (02/10/2026) — Exemplo da fiscalização presencial que a plataforma pretende complementar
- ANP — Síntese semanal dos preços dos combustíveis, edição 40/2026 — Diesel S10 a R$ 7,35/l e diferença entre capitais na semana de 27/09 a 03/10
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